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Itcmd. Incidência no plano de previdência vgbl. Alegação de violação ao art. 794 do código civil. Natureza de seguro do vgbl. Não caracterização de herança. Entendimento recentemente pacificado pela segunda turma do STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Itcmd Incidência no plano de previdência vgbl Alegação de violação ao art 794 do código civil Natureza de seguro do vgbl Não caracterização de herança Entendimento recentemente pacificado pela segunda turma do STJ

Data de Publicação: 31/05/2022

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